Ex-presidente fez diversas reclamações da Superintendência da Polícia Federal, onde cumpria pena inicialmente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (15/1), transferir Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha. Até então, o ex-presidente cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A
determinação de Moraes é para que Bolsonaro cumpra pena privativa de
liberdade de 27 anos e 3 meses por trama golpista no novo local, onde
estão presos o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e o
ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Bolsonaro, no entanto, ficará em cela separada.
Condições impostas por Moraes a serem cumpridas na Papudinha:
- assistência integral dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia;
- deslocamento imediato para os hospitais em caso de urgência, devendo
a defesa comunicar nos autos no prazo máximo de 24 horas da ocorrência;
- a realização das sessões de fisioterapia nos horários e dias da
semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do
fisioterapeuta e comunicação ao juízo;
- entrega diária de alimentação especial, devendo a defesa indicar no prazo de 24h o nome da pessoa responsável pela entrega;
- disponibilização, pelo sistema penitenciário, de atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão;
- visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do
estabelecimento prisional, da esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo
Bolsonaro; dos filhos, Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro,
Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro; e da enteada,
Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos
horários das 8h às 10h; das 11h às 13h; ou das 14h às 16h;
- assistência religiosa pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo
pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, a ser realizada uma vez por
semana, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração 1 hora.
Motivações para a decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema
prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população
encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices
persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais,
especialmente no regime fechado.
O ministro usou dados do Sistema de Informações Penitenciárias
(Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão
vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam
941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.
Frisou que a realidade do sistema carcerário brasileiro revela,
ainda, que, historicamente, a execução da pena privativa de liberdade
não ocorre de maneira uniforme para todos os indivíduos submetidos ao
regime fechado, pois a maioria das pessoas privadas de liberdade
enfrenta estabelecimentos marcados por superlotação, precariedade
estrutural e restrição severa de direitos básicos.
Moraes, no entanto, ressaltou que Bolsonaro, por ser ex-presidente,
estava em cela especial, na Sala de Estado Maior da Superintendência da
Polícia Federal no Distrito Federal. Condição diferente de todos os
demais réus condenados a penas privativas de liberdade pelo atentado
contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado
ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo
131 presos definitivos.
Ainda assim, diversas reclamações chegaram ao STF acerca da cela onde
Bolsonaro estava até esta quinta-feira (15/1). Moraes listou todas as
reclamações da defesa e afirmou que, mesmo diante da cela especial, a
prisão não é “uma colônia de férias”.
“As medias não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair
Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução
dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de
Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia
de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente
descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”,
ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de
sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da
“origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca
da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”, diz Moraes.
Condições mais favoráveis
Moraes ressaltou que há “total ausência de veracidade nas reclamações
anteriormente descritas”. Entretanto, considerou que isso não impede a
possibilidade de transferência de Jair Bolsonaro para uma cela que
considerou “ainda mais confortável”, “igualmente exclusiva e com total
isolamento em relação aos demais presos do complexo, no 19º Batalhão da
Polícia Militar – PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda,
em Brasília/DF”.
Moraes frisou que a transferência permitirá o aumento do tempo de
visitas aos familiares, a realização livre de “banho de sol” e de
exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de
aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo à
recomendação médica.
A cela tem a seguinte estrutura:
- a unidade tem uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e
10,07 m² externos. A infraestrutura inclui vários ambientes, como
banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa;
- as acomodações incluem cozinha com possibilidade de preparo e
armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente,
geladeira, armários, cama de casal e TV;
- são oferecidas cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) pela unidade custodiante;
- Bolsonaro tem possibilidade de realizar o banho de sol em um espaço
externo, com total privacidade e horário livre. O local ainda comporta a
instalação de equipamentos de ginástica, tais como esteira e bicicleta;
- o espaço para visitas é amplo, podendo ocorrer tanto na área coberta
quanto na externa, com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes;
- o horário de visitas é mais amplo, podendo ocorrer em até três
horários diferentes, durante dois dias semana, comportando visitas
simultâneas: quartas e quintas-feiras, nos horários das 8h às 10h; das
11h às 13h; ou das 14h às 16h;
- existe um posto de saúde no local com uma equipe composta por dois
médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente
social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem,
um psiquiatra e um farmacêutico, atendendo exclusivamente os presos que
se encontram nesse local.
