A governadora Fátima Bezerra anunciou que o edital do novo concurso
da Polícia Penal do Rio Grande do Norte será publicado no mês de março. A
declaração foi feita nesta quinta-feira 26, durante a abertura da 17ª
Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da
Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do
Brasil (Consej), realizada em Natal.
Este será o 10º concurso realizado desde 2019 para as diferentes
carreiras profissionais com atuação no sistema de segurança pública do
estado. Desde o início da atual gestão, segundo a governadora, 267
policiais penais foram nomeados.
“A Polícia Penal tem contribuído muito para os resultados que nos
colocam como o estado mais seguro do Nordeste e o quarto do Brasil. Nós
temos o controle do sistema prisional do nosso estado, a começar pela
criação da Seap, a valorização dos servidores, a reestruturação da
carreira. Desde 2019, são 267 policiais penais nomeados no nosso
governo, e aqui aproveito para dizer que vai ter um novo concurso para a
Polícia Penal do Rio Grande do Norte, a ser realizado ainda este ano de
2026”, anunciou a governadora Fátima Bezerra.
O evento, que segue até sexta-feira 27, reúne gestores de todo o país
para discutir a política penitenciária brasileira. Ao comentar a
realização da reunião no estado, a governadora afirmou: “É uma honra
para o Rio Grande do Norte sediar a 17ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional dos Secretários de Justiça. E nem preciso dizer o tamanho da
importância deste encontro, o Consej é um espaço fundamental de diálogo
entre os entes federativos, atuando como ferramenta estratégica para a
melhoria dos serviços penitenciários”. E concluiu: “Ser considerado o
estado mais seguro do Nordeste nos deixa muito felizes e confiantes de
que estamos no caminho certo. Por isso, quero reafirmar o compromisso do
nosso governo em continuar investindo e fortalecendo nossas forças de
segurança e aperfeiçoando nosso sistema penitenciário, promovendo
dignidade no cárcere e contribuindo para o êxito da ressocialização dos
internos”.
O secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, anfitrião do
encontro, afirmou: “Hoje, nós os recebemos não apenas em um cenário de
beleza natural, mas sim em um dos estados mais seguros do Brasil.
Realidade que, ouso afirmar com convicção, guarda íntima relação com a
firmeza, o controle e a estabilidade do nosso sistema prisional, porque
não há segurança pública possível onde o sistema esteja entregue ao caos
e não há paz social duradoura sem domínio pleno e legítimo do Estado
sobre as suas unidades prisionais”.
Ele também apresentou dados do sistema prisional estadual. “Entre os
anos de 2015 e 2018 o RN vivenciou um dos períodos mais desafiadores da
sua história recente. Registrava-se no período a alarmante média de 219
fugitivos anuais. Rebeliões e motins eram episódios recorrentes expondo
fragilidades estruturais e operacionais que repercutiam e irradiavam
insegurança por todo o estado. Em um novo ciclo, entre 2019 e 2025, a
média anual de fugitivos foi drasticamente reduzida de 219 para apenas
4, sendo a maioria deles recapturados com agilidade e eficiência”,
disse.
O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque
Garcia, declarou: “Estamos em um esforço muito grande no âmbito do
Governo Federal na busca de financiamentos para que os estados possam
executar bem as políticas. E esse é um papel nosso: buscar fontes de
financiamentos para que os estados possam executar”.
Ele acrescentou: “Nós temos vários estados com bons exemplos, boas
práticas realizadas e esse é o caso do Rio Grande do Norte, com todo o
esforço que vem sendo feito pela governadora Fátima na reorganização do
sistema, na superação de quadros ruins que nós acompanhamos no passado
recente, e que vêm sendo superados com muito trabalho e muito esforço”.
Também participaram da cerimônia o secretário da Segurança Pública,
coronel PM Francisco Araújo; o comandante-geral da Polícia Militar do
Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo Júnior; a delegada-geral da
Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva;
representantes da Polícia Rodoviária Federal; e Rafael Pacheco,
presidente do Consej.
