Programa
Brasil Contra o Crime Organizado prevê ações para asfixia financeira de
organizações criminosas, reforço em presídios e outras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12/5), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com ações voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e reforço na segurança pública do país.
O
plano terá R$ 11 bilhões em financiamento e é divido em quatro eixos,
visando a asfixia financeira das organizações; a promoção do padrão de
segurança máxima no sistema prisional; a ampliação das taxas de
esclarecimento de homicídios; e o enfrentamento ao tráfico de armas,
munições e explosivos.
O pacote foi anunciado em cerimônia que contou com a presença do
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do
vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Justiça e
Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e de outras
autoridades.
Durante o evento, Lula cobrou a colaboração do Poder Judiciário
para ampliar o combate ao crime organizado no país. O petista citou a
reclamação de governadores de que, em alguns casos, o Judiciário
autoriza a soltura de criminosos logo após a prisão, contribuindo com a
impunidade.
O titular do Planalto também voltou a reforçar que o governo só
criará o Ministério da Segurança após a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A matéria,
porém, está parada na Casa há dois meses.
Já o vice-presidente, Geraldo Alckmin, aproveitou o seu discurso para criticar as normas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o acesso a armas de fogo
no Brasil. Alckmin declarou que a liberação de armas foi a “única”
política de segurança do governo Bolsonaro. O vice-presidente afirmou
ainda que o acesso a armas deve ser de responsabilidade da polícia e
relacionou a ampliação da posse e do porte com o aumento de casos de
crimes violentos no país, com destaque aos feminicídios.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também destacou o combate ao assassinato de mulheres,
citando que não se pode “tratar da segurança pública sem citar o
combate ao feminicídio como um foco inescapável”. Motta também disse que
a área da segurança é uma das “preocupações mais concretas da vida
nacional” e adiantou que o Grupo de Trabalho (GT) que debate o Projeto
de Lei (PL) que equipara a misoginia ao crime de racismo, conhecido como
PL da Misoginia, vai apresentar um parecer para o texto até o início de
junho.
Investimento
O programa será estruturado por meio de quatro portarias e um decreto presidencial.
Do total de investimentos previstos, R$ 1,06 bilhão será de recursos da União. O montante será distribuído da seguinte forma:
- R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira;
- R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional;
- R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios;
- R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.
Outros R$ 10 bilhões dizem respeito a uma linha de crédito
específica para segurança pública, que poderá ser contratada por
estados, municípios e o Distrito Federal. O valor deve ser usado na aquisição de equipamentos, veículos e outras tecnologias para combate ao crime organizado.
Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
O que prevê o programa
Asfixia financeira do crime organizado
O pacote prevê o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs),
estrutura formada por policiais e agentes de forças de segurança
estaduais e federais para atuar de forma coordenada contra organizações
criminosas.
Será criada uma FICCO Nacional para operações interestaduais, além de intensificar as ações de rastreamento de ativos financeiros e leilões centralizados de bens apreendidos.
Sistema prisional
No âmbito do sistema prisional, o governo prevê a criação do
Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para ampliar as operações
integradas para retirada de celulares, armas e drogas dos presídios.
O plano inclui a implantação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais
consideradas estratégicas nos 26 estados e no Distrito federal. A
previsão é que seja feita a aquisição de drones, kits de varredura,
raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal,
soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.
Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios
O Executivo pretende ainda fortalecer as Polícias Científicas,
qualificar o trabalho dos Institutos Médico-Legais, ampliar os Bancos de
Perfis Genéticos e a integração do Sistema Nacional de Análise
Balística. O objetivo é aumentar os índices de esclarecimento de
homicídios.
O programa prevê a compra e distribuição de equipamentos, como
freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos,
mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos,
equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material
biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.
Enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos
Em relação ao combate ao tráfico de armas, o programa contempla a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarme) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM).
Estabelece ainda operações integradas em regiões de fronteira e ações
de rastreabilidade para identificação da origem de armamentos
utilizados pelo crime organizado.
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