Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Entre os desafios do governo Fátima Bezerra (PT) neste penúltimo ano
de mandato está a contenção de gastos com pessoal, ativos e inativos,
que já compromete 57,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado,
conforme o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado em 30 de janeiro
no Diário Oficial do Estado (DOE), referente ao terceiro e último
quadrimestre de 2024. Ou seja, a folha de pessoal está 8,56 pontos
percentuais acima do limite máximo de 49% previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (101/2000).
Para chegar ao percentual máximo estabelecido na LRF, o Estado
precisaria reduzir em R$ 1,475 bilhão os gastos com salários de
servidores públicos, que chegaram a R$ 9,92 bilhões no ano passado,
enquanto o limite máximo era de R$ 8,44 bilhões, calculado em cima de
uma RCE – Receita Corrente Líquida – ajustada com essa finalidade em R$
17,23 bilhões, sendo que a receita realizada foi de R$ 21,44 bilhões.
O governo do Estado trabalha com uma redução do comprometimento da
folha de pessoal para 52,90% da Receita Líquida no exercício financeiro
de 2025, cujo orçamento geral prevê uma receita de R$ 23 bilhões e uma
despesa de pessoal entre todos os Poderes – Executivo, Legislativo,
Judiciário e órgãos autônomos da ordem de R$ 15,956 bilhões.
Em 3 de janeiro, a chefe do Executivo já havia sancionado a lei nº
777/2025 com a finalidade de conter os gastos públicos, limitando o
crescimento da despesa bruta de pessoal, descontadas as implantações por
decisão judicial e as obrigações patronais do regime próprio, a 80%
crescimento da receita corrente líquida.
Em 2019, no primeiro ano de da governadora Fátima Bezerra, 60,56% da
receita corrente líquida destinava-se aos gastos com pessoal. Em 2022,
resultado de uma série de medidas de austeridade adotadas pela gestão,
havia reduzido para 53,37% esse comprometimento.
Mas, em 2023, volta a subir e chega a 56,94%, segundo o governo do
Estado, fruto do efeito direto da Lei Complementar federal nº 194/2022,
que reduziu o ICMS dos estados para 18% nos combustíveis, gás natural,
energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Já em dezembro do ano passado o governo do Estado conseguiu aprovar,
na Assembleia Legislativa, a lei que elevou de 18% para 20% a alíquota
de ICMS.
Naquela ocasião, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo
Xavier defendia que “é preciso conter gastos, mas não se faz isso
reduzindo a receita, reduzindo o ritmo da receita, não vai fazer com que
esse quadro se transforme”.
Carlos Xavier, o “Cadu”, já contava como a elevação do ICMS para
“poder repor o poder de arrecadação que tinha até 2022 e conter
crescimento da folha”.
A reportagem da Tribuna do Norte tentou ouvir o governo sobre as medidas adotadas, mas não obteve retorno.
Tribuna do Norte
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