Foto: Kevin Lamarque/Reuters | Felipe Dana/AP
O governo do presidente norte-americano Donald Trump deve anunciar
nos próximos dias que as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho
(CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) serão designadas como
Organizações Terroristas Estrangeiras pelos EUA.
A documentação em relação aos dois grupos foi finalizada no
Departamento de Estado há alguns dias, passou por uma série de outras
agências que deram ok ao material, e segue o mesmo formato do que já foi
feito pela gestão Trump em relação a outras quadrilhas da América
Latina, como o Cartel de Jalisco, do México, ou o Tren de Aragua, da
Venezuela.
Depois de sair da mesa do secretário de Estado Marco Rubio, o
material deverá ainda ser entregue ao Congresso e finalmente publicado
no Registro Oficial Federal, o que pode levar aproximadamente mais duas
semanas.
A informação foi confirmada ao UOL por diferentes fontes dentro ou
próximas à administração Trump. A reportagem apurou ainda que o
chanceler brasileiro Mauro Vieira soube do avanço do tema em Washington e
tem tentando conversar com sua contraparte, o secretário de Estado
Marco Rubio, desde ontem. Até a publicação deste texto, não houve a
confirmação de que a conversa entre ambos tenha acontecido.
A designação de um cartel como Organização Terrorista Estrangeira
(FTO, na sigla em inglês) pelo Departamento de Estado congela ativos de
seus integrantes nos EUA, impede acesso destes grupos ao sistema
financeiro do país e barra o fornecimento de “apoio material”, como
armas, por entes norte-americanos.
Além disso, impõe restrições de imigração aos EUA aos associados às
quadrilhas e aumenta os riscos legais para empresas que operam nas
regiões afetadas. Elas passam a estar sujeitas a sanções do Tesouro dos
EUA. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em
inglês) tem emitido alerta a empresas quanto ao risco aumentado de fazer
negócios em países como o México, em que operam cartéis designados como
terroristas.
Trump também já fez ameaças explícitas de ataques militares contra
cartéis no território do México, por exemplo, embora haja divergência
entre especialistas sobre se a designação dos cartéis como grupo
terrorista daria à Casa Branca cobertura legal para esse tipo de ação.
O assunto vinha sendo tocado há meses por diferentes funcionários do
governo americano, entre os quais o subsecretário de Estado para
Hemisfério Ocidental Christopher Landau, o secretário de Estado adjunto
interino para Assuntos Educacionais e Culturais dos Estados Unidos,
Darren Beattie, e o Conselheiro Sênior para Assuntos do Hemisfério
Ocidental Ricardo Pita. O tema também conta com a simpatia da nova Czar
das Drogas de Trump, Sarah Carter, confirmada em janeiro pelo Congresso
como Diretora do Gabinete de Políticas Nacionais de Controle de Drogas.
O combate ao tráfico de drogas nas Américas é tema prioritário para a
administração Trump e foi assunto de um encontro liderado pelo
presidente americano junto a líderes de direita da América Latina,
ontem, em Miami, batizado de Shield of the Americas (Escudo das
Américas).
Segundo apuração do UOL apurou que o ex-deputado federal Eduardo
Bolsonaro, que não participou das reuniões dos chefes de Estado, pediu
pessoalmente ao presidente da Argentina, Javier Milei, e de El Salvador,
Nayib Bukele, que fizessem avançar a agenda de designação de CV e PCC
como grupos terroristas por Trump.
O governo Lula se opunha à designação da facções brasileiras como
terroristas e afirmou isso ao governo dos EUA em diferentes ocasiões.
Em parte, a resistência se deve ao temor de que essa designação possa
afetar a soberania do Brasil em lidar com suas questões de segurança
doméstica, incluindo aí uma facilitação para a atuação militar dos
americanos, que têm bombardeado embarcações supostamente ligadas ao
tráfico no Caribe.
Além disso, o governo brasileiro diz que nem PCC nem CV possuem
motivações políticas ou ideológicas, sendo meramente organizações
criminosas que visam lucros ilícitos, e portanto não se aplicaria o
conceito de terrorismo para designar tais grupos.
Brasil e EUA estão em negociação para lançar uma cooperação bilateral
no combate ao crime organizado. Com a derrubada das tarifas por decisão
da Suprema Corte dos EUA, esta se tornou a principal pauta de um
possível encontro entre Trump e Lula na capital americana, que o
brasileiro gostaria que ocorresse ainda este mês – mas que segue sem
data marcada.
Em dezembro passado, Lula telefonou para Trump para propor esse
esforço conjunto, especialmente com trabalho compartilhado de
inteligência que pudesse barrar a lavagem de dinheiro dessas quadrilhas
em território americano. Lula chegou a apontar alvos específicos que
atuariam na Flórida para lavar lucro ilegalmente obtido com imóveis, por
exemplo. A negociação estava em aberto, mas como o UOL mostrou no fim
do mês passado, havia certa tensão nos escalões inferiores da
diplomacia.
Em parte, a negociação proposta por Lula já era uma tentativa do
Planalto de impedir o avanço da direita sobre o tema nos EUA, como
aconteceu com tarifas e a Lei Global Magnitsky. Segurança pública deverá
ser um dos grandes assuntos da eleição presidencial do Brasil, em
outubro.
Consultados, nem o Itamaraty nem o Planalto enviaram comentários oficiais sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Por Mariana Sanches, UOL
