O Rio Grande do Norte vai conceder crédito especial para favorecer o
trabalho de motoboys e mototaxistas no estado. Nesta terça-feira (21), o
Executivo sancionou o CRED MOTO, programa que tem como objetivo do
programa contribuir para a geração e manutenção de trabalho e renda para
os profissionais, assim como valorizar as motocicletas enquanto meios
mais acessíveis à população. As informações foram publicadas no Diário
Oficial do Estado.
Pela lei, que foi de autoria do deputado estadual Francisco do PT, o
programa vai favorecer também o uso da motocicleta de forma regular e
dentro de seus aspectos tributários, o comércio de motocicletas e
equipamentos relacionados, além da atividade dos profissionais atendidos
pelo programa. Não há, contudo, a confirmação sobre quais os valores
serão disponibilizados aos motoboys ou mototaxistas, o que será definido
através de decreto pelo Governo do Estado.
O
professor Thales Augusto Medeiros Penha, do departamento de Economia da
UFRN, explica que existem dois pontos a serem considerados em relação ao
CRED MOTO: seu intuito em modernizar a frota de motocicletas do estado e
regulamentar a atuação dos profissionais que trabalham com esses
veículos. "Do ponto de vista dos impactos econômicos para a economia do
estado, em termos gerais, não vai mudar muita coisa. Isso porque é um
crédito muito localizado para uma categoria. A expectativa é mais de
melhorar a situação desses trabalhadores que têm, sobretudo, problemas
mais ligados às relações de trabalho", complementa.
No
Brasil, a atividade de mototaxistas e motoboys é regularizada pela lei
nº 12.009, sancionada em 2009 pelo Congresso Nacional. Pela norma, estão
dentro dos critérios para exercer essas funções cidadãos com mais de 21
anos, habilitados, aprovados em curso especializado e regulamentado
pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e vestidos com colete de
segurança com dispositivos retrorrefletivos. Em relação aos
trabalhadores de serviço comunitário de rua, são exigidos, ainda,
documentos como a carteira de identidade, título de eleitor e a cédula
de identificação do contribuinte.
De acordo
com o novo programa, os recursos do CRED MOTO podem ser utilizados para
três fins específicos: aquisição de motociclistas, sejam elas novas ou
usadas, regularização fiscal e/ou da sua propriedade e adaptação do
veículo e compra de equipamentos para regularização. Quanto aos valores
para o crédito especial, a lei Nº 11.168 autoriza a utilização de
recursos e fundos coordenados pela Agência de Fomento do Rio Grande do
Norte (AGN). As condições estabelecidas para a implementação da nova lei
serão regulamentadas em decreto lançado pelo Poder Executivo, mas ela
já passa a vigorar a partir desta terça-feira.
Tribuna do Norte
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