O Plenário aprovou a Medida Provisória 1106/2022 que libera o crédito consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil.
E aumenta de 35% para 40% a margem dos empregados com carteira assinada, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do INSS contarão com um limite de 45%, o mesmo de quem recebe o BPC ou Renda Mensal. O relator, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), citou os juros mais baratos do consignado. O projeto segue para a sanção presidencial.
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