Especialistas apontam regulação falha, uma vez que preço máximo de medicamentos definido pela Cmed é muito acima do valor de mercado
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) deve, anunciar nesta sexta-feira (31/3), o reajuste anual no preço dos medicamentos do país. A medida, contudo, pode não afetar diretamente os valores praticados nas farmácias, uma vez que a Cmed define o valor máximo que cada remédio pode atingir no mercado, e não age como tabelamento de preços.
O sindicato definiu o último ano como “atípico” para a indústria farmacêutica. “Numa frente, os efeitos persistentes da pandemia de SARS-CoV-2 afetaram a produção e impulsionaram os preços de IFAs; na outra, a Guerra da Ucrânia manteve os gastos com logística em patamares muito altos”, descreve a nota.
O preço máximo definido pela Cmed, também chamado de preço teto, muitas vezes é bem maior que o valor de mercado dos medicamentos. Dessa forma, a indústria farmacêutica poderia realizar grandes aumentos sem penalização, uma vez que o teto tem grande espaço.
“O que acontece muitas vezes é que o medicamento entra no país, fabricado apenas por uma farmacêutica, com um preço maior. Acabou o monopólio, vem a concorrência e a tendência é baixar o preço praticado. O problema é que o preço do teto não vai abaixar. Com o passar do tempo, o [preço do] medicamento tende a baixar, mas a margem do teto vai só aumentando”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Para a especialista, o atual modelo apresenta duas grandes falhas: não possibilita que o teto seja puxado para baixo, e compara o cenário brasileiro, no momento do registro do medicamento e definição do preço máximo, com países que não são semelhantes à realidade do país.
“Chegamos à conclusão que o aumento do preço não tem controle. Se o teto é muito alto, não tem teto nenhum. A regulação não está fazendo efeito. A regulação é para tensionar, puxar o preço para baixo”, defende. “Na pandemia, o que vimos acontecer foi exatamente isso. Muitos aumentos em vários medicamentos para uso hospitalar, tudo dentro do teto. Qualquer desequilíbrio cambial ou desabastecimento, a política não consegue segurar.”
Em pesquisa divulgada nesta semana, o Idec mostrou a divergência entre os valores praticados no varejo ou em compras públicas e os preços máximos definidos. O Omeprazol 20 mg, por exemplo, pode ser encontrado nas farmácias por, em média, R$ 25. O teto do medicamento, porém, é de R$ 121. “É uma diferença de quase 400%! O Omeprazol pode aumentar amanhã e tudo certo, porque está dentro do teto”, explica Ana Carolina.
Cuidado com dados pessoais
Outro alerta feito pelo Idec, em meio a um mercado com grandes variações de preço, é o fornecimento de dados pessoais. Apesar de inofensiva, a prática pode ser perigosa para os consumidores. Não há clareza, por parte das empresas, de como as informações fornecidas serão utilizadas.
“Isso dá uma margem enorme para práticas que a gente considera abusivas. Pode acontecer da farmácia, em um medicamento com preço de mercado de R$ 25, falar que é R$ 30 ou R$ 40 e, se você der o seu CPF, sai por R$ 25. Hoje o nosso sistema regulatório não coíbe esse tipo de prática”, explica Ana Carolina.
Cálculo do reajuste
De acordo com a Cmed, o índice de reajuste diminui do acumulado do IPCA a soma de três fatores, chamados de fator X, fator Y e fator Z. O fator X representa a produtividade da indústria farmacêutica, enquanto o fator Y representa custos não captados pelo IPCA, como variação cambial ou de preços de insumos e tarifas de eletricidade.
Já o fator Z divide os medicamentos de acordo com a disponibilidade no mercado. Os itens são classificados como mais competitivo (sem desconto do fator X), moderadamente concentrado (desconto de 50% do fator X) ou muito concentrado (desconto integral do fator X).
Metrópoles
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