Foto: Igo Estrela
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou de vez o mandato do agora
ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira
(6/6). Em reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os membros da
diretoria analisaram o parecer da Corregedoria da Câmara recomendando
acatar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar da
unanimidade que cassou o mandato de Dallagnol, ainda coube à Mesa a
avaliação pela perda definitiva. Assim como na Corte Eleitoral, a
decisão foi unânime.
Em 16 de
maio, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná (TRE-PR), que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do
registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil
votos — o mais votado do estado.
O
julgamento ocorreu em um recurso apresentado pela Federação Brasil
Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão da
Justiça Eleitoral do Paraná. A alegação principal foi de que o então
candidato não poderia concorrer à eleição de 2022 devido a pendências de
sindicâncias e reclamações administrativas no CNMP.
Para o grupo de
partidos, que também representou, Deltan não poderia concorrer por causa
da insegurança jurídica provocada.
Foi alegado
ainda que Deltan teria pedido exoneração para não perder o cargo nem
ficar inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa, integrantes do
Ministério Público não podem se candidatar se houver pendência em
análise, se tiver se aposentado compulsoriamente ou se afastado do
cargo.
Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário