Foto: Pedro Henrique Brandão
O
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn),
Luciano Santos, cobrou uma solução do Governo do Estado para o impasse
acerca do repasse de R$ 12,25 milhões referentes à compensação
financeira feita pela União devido à queda de receitas de ICMS em 2022.
Ele diz que
a situação financeira que o estado vive não pode justificar a
indefinição para o impasse, no que alega afetar diretamente as pessoas.
“Os
municípios não podem ficar ofertando tempo para receber seu recurso, que
é complementar para folha de pagamento, para questão de saúde, para o
dia a dia dos municípios. E aí vai afetar diretamente a vida das
pessoas: educação básica, saúde básica, etc.”, afirmou o presidente da
Femurn, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News
Natal.
O montante
de R$ 12,25 milhões cobrado pelas prefeituras é referente ao percentual
constitucional de 25% do que os municípios têm direito do total do ICMS
arrecadado no Estado. O valor é cobrado como parte dos R$ 49 milhões
utilizados pelo Estado no mês de junho, segundo a Femurn, do crédito R$
270 milhões, aproximadamente, recebidos da União como compensação por
perda de arrecadação.
Diante
desse cenário, mais de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte devem
participar de uma manifestação, em frente à Governadoria, na
segunda-feira (24) da próxima semana. A estimativa foi dada pelo
presidente da Associação de Municípios da Região do Alto Oeste, Rivelino
Câmara.
“Nós
compreendemos que a situação do estado do Rio Grande do Norte não é
fácil, todos nós sabemos. São problemas na saúde, na infraestrutura, em
todos os cantos. Mas aquilo que convém e que é parte dos municípios tem
que ficar para os municípios porque vai ajudar inclusive o Governo do
Estado nas ações da Saúde Básica”, disse Luciano Santos, que é prefeito
de Lagoa Nova.
Ele disse
que o governo estadual propôs o pagamento do repasse do ICMS em seis
parcelas flexíveis, que iriam variar conforme a receita do Estado. Essa
proposta não foi aceita pelos prefeitos, que demandaram o envio do
recurso imediatamente.
Na outra
ponta, o Estado também alega que os municípios têm dívidas com a
Companhia de Águas e Esgotos (Caern). Segundo o presidente da Femurn,
uma alternativa avaliada é o abatimento desses valores devidos pelos
municípios ao Estado.
“O
secretário Cadu [Carlos Eduardo Xavier, da Fazenda] me informou
informalmente, eu pedi que ele informasse informalmente, que a dívida
que os municípios possuem com a Caern passa dos R$ 500 milhões. Deve
haver esse encontro de contas para aqueles municípios que não
conseguiram pagar a Caern. Seria uma alternativa do Governo do Estado só
para os municípios que estão com débito”, relatou Luciano Santos.
O
presidente da Femunr pediu bom senso para que as partes se resolvam. Ele
ainda anunciou que terá uma reunião com representantes das
microrregiões e com sócios para discutir o tema na tarde desta
segunda-feira (17).
Tribuna do Norte
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