Foto: Stênio Dantas
O Governo
do Rio Grande do Norte aceitou uma proposta da Federação dos Municípios
(Femurn) e se comprometeu a repassar às prefeituras, até o fim deste
ano, R$ 12,25 milhões referentes ao acordo de compensação das perdas de
ICMS.
A proposta
acatada prevê que o valor será repassado diretamente aos municípios,
proporcionalmente, em cinco parcelas até o fim deste ano.
O acordo
foi fechado nesta quinta-feira (19) entre o presidente da Femurn, o
prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e os secretários estaduais
Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Gestão e Projetos
Especiais).
Com o
fechamento do acerto para pagamento da cota-parte do ICMS, a expectativa
era que a Femurn cancelasse a manifestação que vinha sendo convocada
para a Governadoria do Estado na próxima semana.
Porém,
nesta sexta-feira (21), a entidade anunciou que o protesto está mantido.
A manifestação está marcada para a Governadoria para a manhã da próxima
terça-feira (25), mesmo dia em que o Estado receberá a visita da
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Acordo de compensação e cobrança dos prefeitos
A Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), entidade que representa
as prefeituras potiguares, está cobrando do Governo do Estado o repasse
de R$ 12,25 milhões. A verba, segundo a Femurn, refere-se à parte que
cabe aos municípios do acordo de compensação por perdas de arrecadação
fechado pelo Governo do Estado com o Governo Federal.
Pelo acordo
entre Estado e União, homologado no mês passado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), o RN receberá R$ 277 milhões como compensação pelas
perdas de arrecadação oriundas da diminuição dos impostos sobre
combustíveis no ano passado. O repasse acontecerá em etapas.
Inicialmente, o governo estadual receberá R$ 49 milhões, através do
abatimento de dívidas.
A Femurn
cobra 25% desse valor, o que equivale a R$ 12,25 milhões. Pela
Constituição, 25% de toda a arrecadação do Estado com ICMS cabe aos
municípios.
Portal 98FM
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