O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar ponto facultativo nos órgãos públicas estaduais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de 2023, que acontecerá entre 20 de julho e 20 de agosto de 2023. A informação foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra, nesta quarta-feira (19).
O decreto Nº 32.831, de 19 de julho de 2023, justifica que "o
futebol é esporte que concentra as atenções da população de nosso país,
tendo em vista que está intimamente ligado à cultura nacional; a
necessidade de fortalecimento do futebol feminino, promovendo a
valorização da mulher no campo do esporte e garantindo a igualdade no
tratamento da Administração Pública em relação a ambos os gêneros", como
ocorreu na Copa do Mundo de Futebol masculino.
O
ponto facultativo não se estende às unidades e aos serviços
considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser
paralisados ou interrompidos, como saúde e segurança pública.
Cada
órgão da Administração Pública Estadual direta, autárquica e
fundacional fica autorizado a estabelecer a compensação de horas de
acordo com a conveniência administrativa.
O
decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de
Estado da Administração, Pedro Lopes determina que caberá aos dirigentes
dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços
essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
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