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O Ministério da Saúde informou que o processo de implementação do piso
nacional da enfermagem na folha de pagamento deve ser incluído no
contracheque de agosto. De acordo com o governo, um amplo levantamento
de dados dos profissionais da enfermagem junto aos Estados e municípios
para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação foi
concluído “com êxito”. O valor será pago em 9 parcelas no decorrer deste
ano.
Conforme
orientações da AGU (Advocacia Geral da União), o cálculo do piso da
enfermagem será aplicado considerando o vencimento básico e as
gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
“A
metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do
piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a
participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e
Orçamento, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União), sob
supervisão dos ministérios que integram a estrutura da presidência da
República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo
Ministério da Saúde na 6ª feira (14.jul.2023).
Entenda
Em maio, o
ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal),
liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem depois de o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a abertura de
crédito especial de R$ 7,3 bilhões para a operação.
Desde
setembro de 2022, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434,
estava suspenso por decisão do próprio Barroso. O ministro ordenou que
os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto
financeiro da medida. Segundo os Estados, o impacto nas contas locais é
de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova
decisão, Barroso determinou que Estados, Distrito Federal e municípios,
bem como as entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus
pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), implementem o piso
nacional. A obrigatoriedade só é válida no limite dos recursos recebidos
por meio da assistência financeira prestada pela União para essa
finalidade.
Valores
O novo piso
para enfermeiros contratados sob o regime da CLT (consolidação das leis
do trabalho) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de
enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares
de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para
trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do
Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de
profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil
auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além
de cerca de 60.000 parteiras.
Poder 360
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