À espera da licença prévia (LP) para obra de engorda de Ponta Negra, a Prefeitura do Natal trabalha com a hipótese de iniciar os serviços em janeiro de 2024. Para isso, o Executivo municipal conta com que as respostas à solicitação de previdências do Idema, a serem entregues nesta semana, recebam o aval do órgão ambiental.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo do (Semurb), Thiago Mesquita, disse haver pontos impossíveis de elucidação neste momento e pediu a liberação da primeira licença com condicionantes. Com a LP, a Prefeitura vai poder licitar a obra, que já teve empresas consultadas na fase dos projetos, dentre elas a que fez o alargamento de faixa de areia em Fortaleza/CE e em Balneário Camboriú/SC.
Tanto Thiago Mesquita como Carlson Gomes, secretário de
Infraestrutura do município (Seinfra), disseram que as suas secretarias e
a empresa responsável pelos projetos das obras em Ponta Negra, a Tetra
Tech, estão mobilizadas para responder os pontos possíveis, dos 40 que
foram demandados pelo Idema na última semana.
"Nós
teremos um fechamento de tudo o que é possível responder agora lá para
quarta ou quinta-feira, quando saberemos o que é possível responder ao
Idema e o que nós vamos pedir condicionamentos", disse Thiago Mesquita.
"Todos nós estamos trabalhando para fazer o esforço máximo possível para
responder nesta semana a maior parte, daquilo que é possível",
finalizou.
O secretário de Meio Ambiente do
município diz que a liberação da licença prévia com condicionantes vai
viabilizar o tempo necessário para a elaboração das respostas que não
poderão ser dadas agora, enquanto a Prefeitura terá a permissão legal
para fazer a licitação das obras, e a empresa contratada, para a
elaboração dos projetos executivos. Ele lembra que a emissão dessa
primeira licença não significa o início dos serviços da engorda.
"Depois
que é liberada a licença prévia, o município vai licitar o projeto
executivo da engorda e da drenagem. São 60 ou 90 dias para poder
licitar. Depois que licitar, a empresa ganhadora vai elaborar o projeto
e, depois disso, ela vai dar entrada no Idema na licença de instalação e
operação. Então, é o tempo suficiente para apresentar as informações
que o Idema requer. O meu cronograma aqui é que em janeiro do ano que
vem a gente estaria com essa licença para começar a obra da engorda",
detalhou Mesquita.
Dentre os pontos que ele
afirma que serem impossíveis de serem respondidos agora, está a pesquisa
de campo sobre as faunas de crustáceos, abelhas, borboletas, répteis e
aves. Segundo o secretário, o estudo sobre aves migratórias, por
exemplo, só pode quando elas vêm para Natal, no período do verão -
iniciado nom fim do ano. Com as condicionantes na licença prévia, o
secretário argumenta que a Prefeitura teria tempo de elucidar os pontos e
entregar as respostas como condição para a licença de instalação das
obras.
"São impactos indiretos. Tirar areia do
fundo do mar e colocar na praia não altera nada. A preocupação do Idema é
que pode ter algum tipo de alteração, mesmo que pequena, mas que pode
alterar rota. São coisas secundárias, por isso que eu digo que não há
qualquer motivação técnica para poder não liberar a licença e
condicionar como programa de monitoramento para a gente apresentar
futuramente", defendeu o titular da Semurb.
Para
o processo da emissão da licença de instalação, a que permite o início
das obras, Thiago Mesquita ainda conta com que o Idema dê prioridade à
análise. "Eu espero que o Idema dê prioridade, dê foco, dê a importância
que essa obra tem para o estado do Rio Grande do Norte", frisou.
Poucas empresas são capacitadas para a obra
De
acordo com o titular da Seinfra, Carlson Gomes, poucas empresas
conseguem tocar uma obra de aterramento hidráulico - popularmente
chamado de engorda - no país. Por causa disso, a Tetra Tech fez pesquisa
de valores com quem já prestou esse tipo de serviço no Brasil, na
elaboração dos projetos iniciais da obra. Uma das empresas consultadas
nesse processo foi o grupo belga Jan de Nul. A companhia já participou
de consórcios para obras de engordas em praias pelo Brasil, como
Balneário Camboriú-SC, Matinhos-PR e Fortaleza-CE.
"A
empresa [Tetra Tech] que fez os projetos da engorda, para ter uma noção
de valores, fez uma cotação com essas empresas especializadas nesse
ramo. Foi apresentado na panilha dela [Tetra Tech] alguns preços que
foram orçados justamente por essas empresas. Não é que a Prefeitura já
foi atrás, mas é dentro do próprio projeto que foi feito", disse Carlson
Gomes.
Ele explica que essa pesquisa de preços
fez parte de uma estimativa de valores dentro do projeto da obra, mas
não significa dizer que já há uma empresa definida para fazer a engorda
da praia. "A licitação, mediante o valor, tem que ter concorrência.
Então serão quase 60 dias esse processo. Se não houver nenhum imprevisto
ou algum impasse jurídico, provavelmente vai ser nesse período mesmo",
pontuou o chefe da Seinfra.
Finalizada a parte
burocrática, o tempo de início até a conclusão da obra de engorda em
Ponta Negra é estimado de seis a oito meses. Conforme o projeto, a areia
para alargamento da praia vai ser retirada de uma jazida de uma área de
mar, na altura do Farol de Mãe Luiza.
O
material será depositado aos poucos em trechos de 200m em 200m de praia,
que, durante esse trabalho, ficará, nesses pontos, interditada,
garantindo que as demais áreas não sejam afetadas e o uso geral da praia
não seja prejudicado. Após o transporte de areia, será necessária uma
terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por
meio de tratores.
Histórico
A
engorda, junto do enrocamento e da reformulação da drenagem de Ponta
Negra são apontadas como necessidades para a área desde 2015, a partir
de um Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTA) que
considerava o avanço do processo erosivo na faixa costeira. O estudo foi
baseado em pesquisas do professor Venerando Amaro, da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
De
acordo com o Idema, uma licença para a obra foi solicitada pela
Prefeitura à época, mas, sem os estudos aprofundados o processo ficou
parado até 2019. Em agosto do ano passado, finalmente, foi apresentado o
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/RIMA). O documento já passou por audiência pública e recebeu
solicitação de providências do órgão ambiental.
A
última delas aconteceu na última terça-feira (27), quando o Idema
listou esclarecimento de 40 pontos no estudo. Desses, 17 já haviam sido
requeridos à Prefeitura de Natal, por meio de Termo de Referência,
emitido em julho de 2018. O diretor-geral do órgão, Leon Aguiar defendeu
o trabalho do Idema e rebateu qualquer “morosidade”, destacando a
importância de análise técnica responsável.
A
Prefeitura do Natal tem o prazo de 30 dias para responder os pontos
levantados na solicitação de providências, mas já anunciou que o fará
nesta semana. O diretor-geral do Idema disse esperar as respostas antes
desse período e, com isso, estima que a licença de operação seja emitida
até o mês de agosto.
Em meio a isso, a emissão
da licença prévia ainda depende de um declínio de competência de
licenciamento, do Ibama para o Idema, em virtude da jazida de onde será
retirada a areia do fundo do mar estar em uma área da União. O processo
já avançou em dois setores, com sinalização positiva, e uma minuta de
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) está sendo elaborada. O Ibama, no
entanto, não apontou prazo para o desfecho.
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