A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) foi suspensa nessa terça-feira (25) após 20 dias do início. A decisão foi tomada em assembleia da categoria que decidiu por suspender o movimento mediante decisão liminar da Justiça que considera a greve abusiva e ilegal. O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Estado (Sinai) prepara recurso para recorrer da decisão judicial nesta quinta-feira (27).
Coordenador de Comunicação do Sinai e servidor do Detran, Alexandre
Guedes disse que recebeu com surpresa a decisão do desembargador
Expedito Ferreira. O magistrado acatou a ação impetrada na Justiça pelo
Governo do Estado e considerou a greve abusiva e ilegal, previu desconto
no salário dos servidores que não trabalhassem e multa diária ao
sindicato mediante não cumprimento do término da greve.
O
sindicato foi notificado oficialmente da decisão no início da tarde da
última sexta-feira (21), com assembleia sendo convocada para a
terça-feira seguinte - após o fim de semana e o ponto facultativo da
última segunda. Na reunião dos servidores, a categoria optou pela
precaução e o atendimento à decisão judicial. Ao mesmo tempo, o
coordenador do Sinai disse que "a luta vai continuar".
A
reivindicação da categoria é quanto ao reajuste salarial previsto na
lei complementar nº 696/2022. Segundo o texto, "a revisão anual do
vencimento dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do
Detran ocorrerá nos termos do art.26, X, da Constituição Estadual e art.
37, X, da Constituição Federal, no dia 1º de março de cada ano como
data-base para reajuste dos vencimentos dos servidores".
A
cobrança é referente a esse reajuste, que ainda não aconteceu.
Alexandre Guedes afirma que o sindicato já teve seis reuniões com o
Governo do Estado, de 24 de março até a última em 13 de julho. Em todas
elas, o sindicalista aponta que o Executivo estadual não apresentou
propostas formalmente.
"Não há sequer um
documento do governo que apresente proposta, somente o sindicato que foi
atrás para tentar tratar da pauta", afirmou Alexandre Guedes. "No
começo, nós pensamos: vamos esperar para não ser taxados de
intransigentes, que não queremos negociar. Mas, na verdade, a gente
estava sendo enrolado pelo Governo", complementou.
Guedes
também criticou a judicialização do caso pelo Governo, e o atendimento
da Justiça ao pedido sem que o sindicato fosse consultado sobre a ação.
Ele pontua que os servidores estão amparados pela Lei e que buscaram o
Governo para encontrar uma solução para a demanda.
"Buscamos
sempre a negociação, sempre o diálogo, coisa que não aconteceu por
conta do Governo. A luta irá continuar, fizemos um recuo, mas irá
continuar. Vamos perseguir os nossos objetivos e as nossas
reivindicações até a vitória", concluiu Alexandre Guedes.
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