O objetivo da adesão do RN ao Pacto Nacional é retomar as obras inacabadas ou paralisadas no estado
O Ministro da Educação Camilo Santana participou nesta segunda-feira 21 da cerimônia de adesão do Rio Grande do Norte ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e ao programa Escola em Tempo Integral.
Na ocasião, Camilo Santana e a Governadora do estado Fátima Bezerra assinaram o documento que celebra a adesão ao Pacto Nacional pela retomada de obras e serviços de engenharia destinados à educação básica no Rio Grande do Norte.
O Ministro menciona na cerimônia os reajustes direcionados para a educação. Há seis anos não havia atualização na verba para alimentação escolar. Este ano foi autorizado o reajuste de 1 bilhão e meio para a alimentação escolar, que está sendo repassado desde fevereiro.
“Uma das primeiras medidas foi autorizar R$ 1 bilhão e meio a mais e, desde fevereiro, o Ministério da Educação (MEC ) repassa para municípios e estados já com um novo aumento. Chegou a quase 39% da inflação nos últimos anos”, diz o Ministro Camilo Santana.
Camilo reitera, ainda, que faziam dez anos que não havia reajuste nas bolsas estudantis nas universidades federais e que foi possível direcionar R$ 2,4 bilhões para recompor o orçamento e garantir o funcionamento dos institutos e universidades. A ampliação foi de 26%, incluindo também mestrado e doutorado.
Objetivo da adesão ao Pacto Nacional no RN
Com a assinatura do documento para a adesão ao Pacto Nacional, vai ser possível dar continuidade as obras paralisadas, que são quase 3.600. O pacto é uma medida provisória que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora está na Câmara Federal para ser votado nos próximos dias para virar Lei.
A partir dessa Lei, será possível atualizar os valores dessas obras para valores nacionais, pelo Índice Nacional da Constituição Civil, para permitir que essas obras possam ser retomadas, reconstruídas e entregues.
Ministro e Governadora assinam Pacto Nacional. Foto: José Aldenir/Agora RN
O ministro explica que para retomar essas obras foi preciso verificar no sistema do MEC quantas obras em um determinado município estavam com status de inacabada ou paralisada para poder dar prosseguimento.
No RN são 124 obras em 68 municípios. Dessas 124 obras, 52 já foram aderidas e o objetivo é que até o dia 10 de setembro todas as obras sejam reestabelecidas e entregues à educação pública do Estado.
“Isso, atualizando esses preços, representa algo em torno de 80 milhões de reais que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que o MEC, está colocando à disposição desses 68 municípios para que eles possam fazer adesão e terão os contratos reativados, os recursos disponibilizados para retomar todas essas obras aqui do Rio Grande do Norte”, disse Camilo.
Escola em Tempo Integral e o Novo Ensino Médio
Sobre o Novo Ensino Médio, Camilo fala que o caminho que o Brasil precisa percorrer e investindo na educação profissional e na capacitação de jovens.
“Na área da tecnologia falta profissionais, então nós temos que focar o ensino técnico profissionalizante para as vocações de cada região e estimular o tempo integral. E é para isso que o programa foi criado, que aliás é o modelo de institutos federais que o presidente Lula espalhou pelo Brasil inteiro”, relata o Ministro. “Para atingirmos o Plano Nacional da Educação (PNE), que é Lei nesse país, nós precisamos chegar a pelo menos 25% das matrizes de educação básica em tempo integral, desde a creche até o ensino médio. Nós precisamos ampliar em 3,2 milhões de novas matrizes. Para cada 1 milhão de novas matrizes, nós vamos colocar 4 bilhões de reais para estimular prefeitos e governadores a ampliar suas matrizes em tempo integral”, complementa.
Camilo informa que já foi disponibilizado metade dos recursos mesmo antes da implementação do projeto, para que seja possível estruturar e preparar a ampliação das escolas em tempo integral no país. No Rio Grande do Norte, 71% dos municípios já aderiram ao modelo de Escola em Tempo Integral.
No evento, a Secretária da Educação do Rio Grande do Norte Socorro Batista ressaltou a seriedade com que está sendo levada a educação no RN, destacando também os investimentos na prática esportiva e na educação inclusiva.
Apenas um município do RN ainda não aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como principal objetivo a alfabetização das crianças na idade certa. De acordo com o Ministro, foi feita uma pesquisa nacional envolvendo 250 alfabetizadores de todas as regiões do Brasil para definir o que é uma criança alfabetizada na idade certa, sendo esse o ponto de partida que será estabelecido através do programa.
99% dos municípios já aderiram ao programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Foto: Carol Medeiros/Agora RN
“A cada ano que vai passando, aumenta o abandono, aumenta a evasão escolar. A maior evasão é do 9º para o 1º ano do ensino médio. E nós não queremos perder uma criança, não queremos perder um jovem nesse país, em nenhuma escola pública desse país. Portanto, esse programa tem um regime de colaboração interfederativa em vários eixos”, destaca Camilo.
Apenas o município São José do Seridó ainda não aderiu ao programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
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