O deputado Tomba Farias (PSDB) denunciou, como indicação da bancada
de oposição para ser o interlocutor junto ao governo estadual, que o
Executivo marcou e remarcou três vezes uma reunião para discutir os
repasses das emendas parlamentares.
Tomba Farias explicou que
o governo voltou a chamá-lo para uma reunião hoje, justamente no dia em
que os prefeitos anunciam o fechamento das portas das prefeituras por
24 horas em protesto contra a queda dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Farias antecipou que em conversa com o presidente da Casa, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB), na segunda-feira (28) soube que o governo o
havia informado de que “não tem nada certo, que vai pagar, mas não sabe
quando”.
Segundo Farias, além de não cumprir o
acordo para repassar R$ 300 mil em emendas de cada deputado, o governo
informara ao deputado Ezequiel Ferreira, que não tem como repassar as
parcelas de R$ 700 mil que seriam pagas até o dia 31 de agosto. “Isso
para complementar R$ 1,2 milhão e ainda ficam faltando R$ 2 milhões”,
disse.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos
Eduardo Xavier, já havia informando dia 9, na Comissão de Finanças e
Fiscalização da Assembleia, que o governo repassou R$ 4.949.900,00 em
junho e R$ 5.297.843,00 em julho. O valor médio repassado por deputado
foi de R$ 206,24 mil em junho e R$ 202,7 mil mês passado.
“As
pessoas precisam entender que as emendas são dos municípios, é do
interior, das pessoas que estão na ponta, esperando pela saúde, são 27
mil pessoas na fila das cirurgias”, disse Tomba Farias.
Para
piorar o diálogo com os deputados, Farias afirmou que depois de fechar
acordo para liberar os recursos das emendas, o secretário estadual da
Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, deixou de atender as ligações
telefônicas dos deputados.
Já o deputado José
Dias (PSDB) avisou, no plenário da Assembleia Legislativa, que decidiu
acionar judicialmente o Estado, a fim de obrigar o governo a executar
as transferências de emendas parlamentares, impositivas obrigatórias,
para os municípios: “Mas não posso, sozinho, assumir toda essa carga de
resolver todos os problemas, vou tentar resolver o meu, já ganhei duas
vezes, espero ganhar a terceira”.
Dias diz que o
governo “faz o que quer” e lamentou que a própria Assembleia “seja
absolutamente submissa ao governo, se não fosse pagava as emendas”.
O
deputado Coronel Azevedo (PL) criticou o governo por não honrar o
compromisso de repassar as emendas parlamentares aos municípios, cujos
prefeitos agora anunciam “grege geral” porque as receitas de FPM estão
em queda. “O governo não tem palavra, o compromisso do governo do PT é
um calendário de folhas soltas”, acusou, adiantando que a liderança do
governo por intermédio do deputado Francisco do PT, “tem pronunciado
repetidamente inverdades, desrespeitando o eleitor que o colocou na
Assembleia”, como negar que a governadora Fátima Bezerra havia dito, na
campanha, que tinha R$ 1,2 bilhão para investimentos depois de colocar
em dia o pagamento do funcionalismo público.
Gustavo salienta arrecadação maior
O
deputado Gustavo Carvalho foi outro a lamentar à falta de respeito do
governo para com o Poder Legislativo. “O que estamos assistindo é um
absurdo e essa Casa tem de tomar providências, no sentido de ter o
respeito por parte do Executivo, não podemos ficar inertes como fica o
governo há três anos”.
Apesar disso, Gustavo Carvalho destacou que a arrecadação
tributária do governo “voltou a bater recordes históricos”, atingindo R$
764 milhões em julho deste ano, “um aumento de 22% em relação a julho
do ano passado”.
Nas contas de Carvalho,
“registra-se uma folga de R$ 251 milhões no orçamento estadual”, sendo
que a maior alta de arrecadação foi no setor de combustíveis, “com 43% a
mais”, uma receita de R$ 193 milhões mês passado contra R$ 135 milhões
em julho de 2022, apesar de as vendas de combustíveis despencarem 23,6%.
“Significa
que o Estado cobra tributos e quem está pagando está tendo um déficit
imenso”, argumentou Carvalho, citando estudo da Federação do Comércio do
Rio Grande do Norte, a respeito da diminuição da renda das famílias: “O
percentual de endividamento das famílias em Natal chega a 88% de
inadimplência ou 47% acima da média nacional”.
Enquanto
as receitas de imposto Estado batem recorde, Carvalho pondera que “a
receita líquida do Estado caiu 6%, significando que quem está pagando é
quem produz, a população pagando as contas de um governo desastroso e
que não apresentou resultado em área alguma”.
Prefeitos lutam por causa justa, defende J. Dias
O
deputado José Dias também avaliou que ao anunciarem a paralisação dos
serviços administrativos e não essenciais por um dia, “os prefeitos se
movimentam por uma causa justa, a falência dos municípios brasileiros,
mas eles têm de que ter consciência de que ao lado de aumento de
possível recuperação de receitas, há também de haver esforço para
redução dos gastos”.
Para José Dias, a
sociedade não tem mais como contribuir em impostos para o estado
brasileiro em seus três níveis, porém considera “mais grave as
prefeituras não receberem aquilo que têm direito”.
Dias
afirmou que já se referiu no plano estadual a respeito do “confisco”
pelo governo, a partir da concessão de incentivos fiscais com recursos
do ICMS pertencentes aos municípios: “Isso é absolutamente impossível
sob o ponto de vista constitucional, mas fizeram, porque no Brasil
existem essas coisas”.
ICMS
Além
do mais, reforçou o deputado, o governo do Estado “vem passando o
calote” nas transferências constitucionais obrigatórias, como recursos
da compensação por perdas de ICMS do combustível, que os municípios têm
direito a 25% desses recursos. “O governo não repassou e fez um acordo
para repassar ao Deus dará”, ironizou.
O
deputado José Dias declarou, ainda, que existem “problemas sérios” de
transferências de recursos para as áreas da educação e saúde,
“acrescentando-se o fato de ter termos emendas obrigatórias para a saúde
da população e também dos municípios, que precisam desses recursos e o
Estado não transfere, cometendo crime contra as finanças públicas”.
O deputado tucano estende suas críticas ao governo federal, porque “todo dia há anúncio de um um novo tributo”.
No
entanto, Dias explicou que esses novos tributos “não entram na sexta do
Fundo de Participação de Estados e Municípios”, enquanto o governo
federal tenta resolver o seu problema de caixa, que “é gigantesco”, pois
a previsão “mais otimista é de um furo de mais de R$ 150 bilhões até o
fim do ano”.
Números
700 mil é o valor que devereria ser pago amanhã das emendas impostivas dos deputados
2 milhões é o valor que ainda deve ser pago de emendas impositivas aos deputados no segundo semestre
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