Integrante da base do governo Fátima Bezerra (PT), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado estadual Hermano Morais (PV) afirmou que votará contra o projeto enviado à Casa Legislativa pela governadora com o objetivo de manter a alíquota-base do ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do próximo ano.
O projeto, que chegou à Assembleia no último dia 18, tem causado polêmica entre os deputados, uma vez que a promessa anterior do governo do RN era a de reduzir a alíquota para o patamar de 18% em 2024, assim como era no ano passado.
Hermano lembra que em dezembro do ano passado votou a favor do aumento do ICMS de 18% para 20%, entendendo que o Estado havia perdido uma quantia significativa da arrecadação em função das leis que limitaram a cobrança de imposto sobre os combustíveis e seus derivados, aprovadas durante o governo Bolsonaro.
Dessa vez, no entanto, a posição do deputado será contrária à proposta, mesmo ele fazendo parte da bancada governista. “Eu quero dizer aqui que eu não concordo”, disse o deputado, confirmando que votará contra o projeto do governo.
“No processo de discussão pode ser até que surjam outras ideias, mas simplesmente majorar de forma definitiva, minha posição é clara. Já tornei pública e aqui reitero: vou votar contra”, ressaltou Hermano em entrevista à 98 FM nesta segunda-feira 30.
A alíquota-base do ICMS passou de 18% para 20% em abril de 2023, após o aumento ser aprovado em dezembro de 2022 pela ALRN. Na lei aprovada pela Casa, no entanto, o aumento tinha um prazo de validade, que se estenderia até o último dia de 2023. A partir de janeiro, o imposto voltaria para o patamar anterior.
No entanto, agora o governo argumenta que a reforma tributária em discussão no Congresso prevê um período de parametrização da participação dos estados no bolo tributário da União. Durante essa fase, que vai de 2024 a 2028, será observada a receita média de cada ente federativo e isso servirá de base para o rateio de recursos durante os próximos 50 anos.
Ainda de acordo com a administração estadual, caso o RN registre uma arrecadação menor que os demais estados, haverá “perdas significativas” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária. Diante disso, o governo quer suprimir a validade do projeto aprovado no ano passado e manter o aumento por tempo indeterminado, a partir do ano que vem.
A estimativa do governo é arrecadar, caso o projeto passe na ALRN, R$ 700 milhões a mais com a manutenção da alíquota-modal em 20%. O projeto já teve o debate iniciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e já recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco do PT, pela admissibilidade. No entanto, por sugestão dos demais deputados que compõem o colegiado, a matéria foi retirada de pauta na semana passada a fim de que o debate seja ampliado para ouvir os interessados.
AGORA RN
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