Redução de incentivos pode acontecer sem aval da AL, por decreto

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.
Carlos Eduardo Xavier confirmou que o Governo do Estado estuda rever
incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no
próximo ano.
O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma
alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700
milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia
Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas
prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos
municípios.
“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados”, afirma Xavier.
Pela
lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º
de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido
até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para
prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.Todos os estados do Nordeste já elevaram suas alíquotas.>Pela
lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º
de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido
até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para
prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.
“Vai ser difícil poupar todo mundo, vai ser preciso uma
revisão geral nos benefícios fiscais, que pode chegar a 50%. Vamos
revisar todos os benefícios que temos concedidos”, declarou Leite.
Incentivos fiscais em vigor no RNVários
setores da economia têm desconto de ICMS e outros impostos no Rio
Grande do Norte atualmente. O corte da maioria desses incentivos não
depende de aprovação da Assembleia Legislativa, já que foram concedidos
através de decretos da governadora Fátima Bezerra (PT).O turismo é
um dos principais beneficiados com a desoneração de impostos.
Atualmente, a alíquota de ICMS é de apenas 5% para combustível de
aviação e de 12% sobre a energia elétrica consumida por hotéis. Além
disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.Já o comércio
atacadista de medicamentos paga entre 6,1% e 8%. A pesca e a criação de
camarão e lagosta pagam de 1% a 1,8%. Também há incentivo para empresas
de ônibus e embarcações pesqueiras, que têm isenção de ICMS sobre compra
de óleo diesel.
Além disso, há ainda descontos fiscais para a indústria, através do
Proedi, com alíquotas que variam de 0,6% a 3%. O segmento de confecções
de bonés, redes e artigos têm ICMS de 1%. O setor salineiro, por sua
vez, tem redução para 6%.Já a cesta básica tem alíquota reduzida
de 7% para itens como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de
soja, pão, margarina e frango.
Provedores de internet redução da carga
para alíquotas que variam de 5% a 15%.No caso do IPVA, há isenção para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.
AGORA RN
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