Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Câmara
dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em votação simbólica, um
projeto que criminaliza a criação ou divulgação de nudes gerados por
inteligência artificial (IA). O texto vai ao Senado.
A
votação simbólica é realizada quando há acordo entre os deputados para
aprovar determinada matéria. Nesta semana, os parlamentares votaram
projetos ligados à proteção da mulher em razão da comemoração “Dia
Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra
Mulheres”
O
texto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatado pela
deputada Luisa Canziani (PSD-PR), fixa pena de 1 a 4 anos de prisão,
além de multa, para quem criar ou divulgar “montagens ou modificação que
tenham como objetivo incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual,
inclusive com uso de inteligência artifical em vídeo, áudio ou
fotografia.
A
mesma pena também será imposta ao registro não autorizado da intimidade
sexual, crime já previsto no Código Penal, mas que, atualmente, tem
pena prevista de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
A
punição, tanto para nudes gerados por IA, quanto para os demais
registros e divulgação, sem autorização, da intimidade sexual, poderão ser aumentados até a metade se o crime for praticado em decorrência de atividade profissional, comercial ou funcional.
“A
criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas
envolvidas é uma violação séria da privacidade e da intimidade que pode
causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando
sua dignidade e autoestima”, afirmou a relatora.
Conforme
o projeto, estão submetidos às mesmas penas quem produzir, fotografar,
filmar ou registrar, em locais públicos ou privados, sem autorização,
partes íntimas do corpo da vítima, mesmo que ela faça uso de roupas
íntimas.
Criança e adolescente
O
texto também inclui no Código Penal, na seção que aborda os crimes de
divulgação de cenas de estupro e estupro de vulneráveis, as regras
relativas à manipulação de imagens, inclusive com uso de inteligência
artificial.
Conforme
a proposta, divulgar imagens que contenham cena de estupro ou de
estupro de vulnerável, ou que façam apologia à prática serão punidas com
penas de 2 a 6 anos de prisão, se o fato não configurar um crime mais
grave.
O
uso de inteligência artificial voltada à simulação da participação de
criança ou adolescente em cenas de sexo também passará a ser crime
tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) se o projeto
for aprovado. A pena imposta será de 2 anos a 6 anos de prisão e multa.
g1
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