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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

VÍDEO: Em mais uma vez, Assembleia Legislativa do RN não tem quórum para votar ICMS

Votação precisa de pelo menos 13 deputados em sessão

Prédio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Foto: José Aldenir/Agora RN.

Pela segunda vez consecutiva, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não teve quórum suficiente para votar o projeto de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% no estado. A sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) nesta quarta-feira 06, por falta de parlamentares. A medida requer a presença de 13 deputados e o prazo final de apreciação está datado para esta quinta-feira 07.

Ezequiel declarou que no horário regulamentar não havia parlamentares suficientes nem mesmo para iniciar a sessão e, semelhante ao ocorrido na terça-feira 05, esperou por mais 30 minutos na tentativa de estabelecer o quórum. Como não houve chegada de deputados em número suficiente, encerrou a sessão e convocou outra para amanhã.

Conforme o regimento interno da Casa, ao receber o recurso contra uma decisão conclusiva da Comissão, como foi o caso, a Assembleia tem até três sessões ordinárias para avaliar o recurso. Se a votação não ocorrer, o recurso é considerado prejudicado, e a decisão da comissão permanece.

Caso a falta de quórum persista, o projeto que propõe o aumento do ICMS de 18% para 20% em 2024 será definitivamente rejeitado.

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