Foto: Singuesp
Com a derrubada da proposta do governo Fátima que previa a manutenção da alíquota de ICMS em 20% no Rio Grande do Norte, o imposto volta para 18% a partir desta segunda-feira (1º). A alíquota de 20% estava em vigor desde abril de 2023.
Em
uma derrota política histórica, o governo do Rio Grande do Norte não
conseguiu aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre
Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20%, em 2024.
O governo do RN alega que o Estado terá uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões em 2024.
Para aprovar o projeto de lei, o governo precisava primeiramente garantir a aprovação de um recurso, no plenário da Assembleia Legislativa,contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa, que já havia rejeitado a matéria.
No
entanto, a votação no plenário teve 14 votos contrários ao recurso,
sendo 12 de deputados das bancadas de oposição e independente e outros 2
de deputados da base aliada. A Assembleia tem 24 deputados.
Com
minoria dos votos, o líder do governo na Casa, Francisco do PT,
orientou a bancada governista a “obstruir” a votação, ou seja, não
apresentar votos.
No entanto, o número mínimo para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados.
g1-RN
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