Foto: Reprodução/Google Maps
O
governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que reserva 10% das
vagas em concursos públicos do estado para pessoas com deficiência.
O
texto foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (18).
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 23 de abril e, desde então, aguardava análise do Poder Executivo.
A
nova lei altera o artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 122, de
1994, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis
do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais.
Anteriormente, a lei estadual previa a reserva de 5% das vagas em concursos para pessoas com deficiência.
A matéria foi apresentada no Legislativo pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e aprovada por unanimidade.
Na
ocasião da aprovação, o parlamentar ressaltou que, segundo dados do
IBGE, quase 10% da população potiguar apresenta alguma deficiência.
g1 RN
Quer ficar ligado em tudo o que rola no
quadradinho? Siga o perfil do Japi 24 horas no Instagram
Nenhum comentário:
Postar um comentário