MP recomenda que governo do RN não aumente salários nem faça concursos até reduzir despesa com pessoal

Estado tem maior percentual de gastos com servidores no país, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

 

 

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao governo do estado uma série de medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, determina que o governo não aumente salários, suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos. 

 

A recomendação, publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado, dá prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas. Procurado pelo g1, o governo informou apenas que vai analisar a recomendação. O documento assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso recomenda que o governo elimine o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano.

 

O objetivo é alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. O Poder Executivo ainda deve adotar redução gradativa dos gastos com pessoal, nos próximos anos, para alcançar o patamar de 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026, até até retornar ao limite, de 49%, em 2032.  

 

Entre as medidas, o MP recomenda que o governo:

 

se abstenha de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição (revisão anual);

não crie cargos, empregos ou funções públicas, nem altere estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa;

se abstenha de contratar hora extra ou realizar novos concursos públicos, a não ser para reposição de vagas em casos de morte ou aposentadoria, nas áreas de saúde, educação e segurança.

Gastos acima do limite

Ainda de acordo com o MP, no 1º quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente do Estado com gastos com pessoal. Em 2022, o índice do 1º quadrimestre era de 52,14%.