Ex-secretária de Planejamento explica aumento no custo da obra e esclarece polêmicas sobre licenças e recursos federais
Orçada inicialmente em R$ 73 milhões, a obra de engorda da praia de Ponta Negra teve a previsão orçamentária reajustada para R$ 107 milhões. Isso representa um aumento de 42,67% no valor total da intervenção. O plano de trabalho está sendo analisado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que faz a liberação de recursos para a realização dos serviços.
“Foi pela defasagem do valor, porque ele envolve três obras: o enrocamento, a drenagem e a engorda da praia. Tivemos que atualizar o valor”, explicou ao AGORA RN Joanna Guerra, que deixou a Secretaria Municipal de Planejamento no mês passado para ficar apta a disputar as eleições. Filiada ao Republicanos, ela é pré-candidata a vice-prefeita na chapa de Paulinho Freire (União Brasil).
À reportagem, Joanna Guerra abordou as críticas recentes sobre o processo de engorda. “Toda a discussão desta semana tem girado em torno da liberação da licença da engorda, que é o documento que credencia a Prefeitura de Natal a iniciar a obra”.
Segundo ela, críticas recentes feitas pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT) são infundadas. O parlamentar tem gravado vídeos nas redes sociais destacando a cobrança do Governo Federal por informações técnicas sobre a obra.
O caso não tem relação com a discussão em torno do licenciamento ambiental para a obra, que abriu uma crise entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
“O que está em discussão não é a liberação de recursos, é a liberação da licença. E isso confundiu muita gente. A esfera de discussão é estadual, não federal. O deputado deveria ter buscado diálogo com o Idema e não com o Governo Federal, pois o município já pactuou tudo corretamente com este último”, falou Joanna, ao AGORA RN.
“Apresentamos, inclusive, um novo plano de trabalho e reprogramação, com o aumento do valor para a execução da obra. Todas as diligências estão sendo atendidas desde o início e serão continuadas para evitar qualquer risco de perda de recursos”, afirmou a ex-secretária.
Após se reunir com integrantes da Defesa Civil Brasil, Mineiro disse que a continuidade dos repasses para a obra de engorda dependia apenas das respostas que a gestão municipal deve ao órgão, sem qualquer relação com a licença do Idema. E que o órgão encaminhou ofício ao prefeito Álvaro Dias (Republicanos) no último dia 4, que deve ser respondido em até 30 dias. “O contrato pode ser cancelado”, falou.
Além da engorda, Natal enfrenta exigências para manter verbas em obras de infraestrutura
O documento citado por Mineiro é um Termo de Compromisso nº 017/2013, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o município de Natal para as obras de enrocamento, drenagem e engorda da praia. Emitido no início deste mês, o documento notifica a gestão sobre procedimentos administrativos necessários para Natal continuar a receber recursos federais para a intervenção.
O documento refere-se ainda ao Processo SEI nº 59050.000265/2013-98, que solicita que a gestão entregue, em até 30 dias, uma série de documentos e justificativas necessários para seguir com o processo, sob pena de encerramento do convênio e devolução dos recursos federais.
A nova solicitação surge a partir da análise da Nota Técnica nº 9/2024, que apontou pendências no Plano de Trabalho e sugeriu ajustes nas metas do projeto. O documento destaca a necessidade de revisar o Plano de Trabalho, garantir a conformidade com as leis e regulamentos vigentes e ajustar metas e valores para assegurar a execução correta das obras.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou ao AGORA RN nesta quinta 11, por nota, que está ciente da situação e já respondeu a mais de 90% dos pontos do documento. Agora, está apenas aguardando uma resposta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN para concluir o processo.
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