A Câmara dos Deputados aprovou hoje 12 a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos
condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma
plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive
fotografia.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia
sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código
Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e
o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de
condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração
sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da
conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem
autorização.
Jabuti
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como
uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina
(PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a
votação do texto principal.
Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.
Debate
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não
vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que
os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para
praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.
“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual.
Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não
resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança.
Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do
estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser
mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de
votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o
aborto legal no Brasil.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para
criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma
menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa
promover populismo penal.
“Essa matéria é uma farsa”, disse.
“A política pública precisa
resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças
que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por
prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam
estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e,
depois, a responsabilização do agressor.
O estupro, a violência sexual
tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai
seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O
que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.
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