Infrações de trânsito podem levar à suspensão da CNH

A suspensão da CNH ocorre por acúmulo de 20 pontos em 12 meses ou infrações graves, como direção alcoolizada, rachas ou excesso de velocidade acima de 50%

O trânsito brasileiro é regido por regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tem como objetivo garantir a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Entre as penalidades previstas, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das mais severas e pode trazer impactos significativos para os condutores.

A suspensão da CNH ocorre quando o motorista comete infrações graves, reincidentes ou acumula 20 pontos no prontuário no período de 12 meses. Essa penalidade também pode ser aplicada de forma direta em casos de infrações consideradas extremamente perigosas, como dirigir sob efeito de álcool (artigo 165 do CTB), participar de rachas (artigo 174) ou ultrapassar em locais proibidos (artigo 203).

Como funciona o processo de suspensão

Quando um condutor atinge o limite de pontos ou comete uma infração que implica suspensão imediata, ele recebe uma notificação do Departamento de Trânsito (Detran) de sua região. O motorista tem o direito de apresentar defesa e recorrer em diferentes instâncias. Caso as tentativas de recurso sejam indeferidas, a suspensão é oficializada, e o motorista deve entregar sua CNH e cumprir o período de penalidade, que pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade.

Além disso, para reaver a habilitação, o condutor precisa realizar um curso de reciclagem em uma autoescola credenciada e ser aprovado em uma prova teórica, garantindo que ele esteja apto a retomar a direção com responsabilidade.

Regras gerais de pontuação

A pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem possui a observação Exercício de Atividade Remunerada (EAR) segue as mesmas regras gerais aplicáveis a todos os motoristas. No entanto, há algumas especializações relacionadas à responsabilidade dos condutores que exercem atividade remunerada, principalmente em termos de entrega e benefícios. Abaixo é possível conferir como funciona:

Limites de pontos na CNH

40 pontos : se não houver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

30 pontos : se houver uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

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