O Ministério Público do Rio Grande do Norte ingressou com um pedido de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal para que seja realizada um audiência judicial de mediação com o objetivo de resolver o problema da superlotação no Hospital Walfredo Gurgel.
De acordo com o comunicado publicado no site do MPRN, “o objetivo da
audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba,
Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para
que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de
baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
De acordo com o MInistério Público, “a intenção é mitigar o problema
antigo de superlotação no Walfredo Gugel que afeta diretamente a
qualidade do atendimento aos pacientes graves que devem ser atendidos
neste hospital estadual”.
Recentemente, diante da superlotação no Walfredo Gurgel, o Governo do
Estado propôs a execução de um plano de reorganização dos serviços
ortopédicos para a Grande Natal. A proposta incluía o rateio dos custos
entre os municípios que mais encaminham pacientes para o Hospital
Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do estado.
E também previa a contratação de uma unidade hospitalar que possa
ampliar os atendimentos de baixa complexidade em ortopedia. A
governadora propôs uma aliança federativa entre os municípios que
demandam internações no Walfredo Gurgel: Extremoz, São Gonçalo do
Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Parnamirim e Ceará-Mirim.
A estimativa inicial é de que Estado possa custear R$ 359 mil,
enquanto R$ 538 mil serão distribuídos entre os municípios de forma
proporcional. Os valores definidos são: Parnamirim (R$ 199 mil), São
Gonçalo do Amarante (R$ 78,3 mil), Macaíba (R$ 76,5 mil), Ceará-Mirim
(R$ 69,4 mil), São José de Mipibu (R$ 69,2 mil) e Extremoz (R$ 45.9
mil).
A proposta não foi aceita.
Veja abaixo a nota completa do MPRN sobre o pedido de audiência para resolver a superlotação do Walfredo Gurgel:
“Em um contexto de superlotação no pronto-socorro Pronto Socorro
Clóvis Sarinho (PSCS) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um pedido de
cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca,
solicitando a designação com máxima prioridade de uma audiência judicial
de mediação.
O objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de
Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e
São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da
atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de
Saúde (SUS). A intenção é mitigar o problema antigo de superlotação no
Walfredo Gugel que afeta diretamente a qualidade do atendimento aos
pacientes graves que devem ser atendidos neste hospital estadual.”
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