A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu nesta quinta-feira (22) anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, acompanhada de um pedido formal de desculpas pelo sofrimento causado durante o regime militar. Além do reconhecimento oficial, Dilma terá direito a uma indenização de R$ 100 mil, referente à sua demissão por perseguição política da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.
Durante a sessão plenária em Brasília, a presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, destacou a importância do ato como reparação simbólica e institucional. “Em nome do Estado brasileiro, lhe pedimos desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial”, afirmou. Dilma, que está atualmente na China como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, foi representada por ex-presos políticos e parlamentares.
O processo de anistia, iniciado em 2002, foi interrompido a pedido da própria Dilma durante sua atuação no governo e retomado em 2016. Após uma negativa em 2022, um recurso resultou na decisão favorável desta semana. O relator Rodrigo Lentz apontou que Dilma foi perseguida, vigiada, demitida, presa e torturada por sua militância política, e reconheceu seu direito à reparação financeira e previdenciária. A Comissão de Anistia reafirmou seu compromisso com a justiça e os direitos humanos, especialmente para aqueles que lutaram contra o regime ditatorial no Brasil.
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