Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (6), a condenação da
deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão
por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relator do caso, ministro Alexandre de
Moraes, votou pela manutenção da pena.
O entendimento foi seguido pelos
ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O julgamento do recurso se iniciou nesta
sexta-feira (6) às 11h e vai até às 23h59 do mesmo dia. Isso porque
Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para
reduzir o tempo de análise do recurso, que foi de uma semana para um
dia.
O recurso é analisado pelo plenário virtual
da Corte. Neste formato não há debate entre os ministros que apenas
depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
Em seu voto, Moraes defendeu o transito em
julgado do processo e argumentou que os pedidos de Zambeli são meramente
“protelatórios”.
Considerando o caráter manifestamente
protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de
argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do
Zambelli foi condenada em maio pelos crimes
de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção
de dados falsos no sistema do CNJ.
A pena inclui dez anos de prisão,
perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos
morais e coletivos.
Com o julgamento do recurso, o processo pode
ser acelerado rumo ao trânsito em julgado — etapa em que se encerram
todas as possibilidades de apelação. Caso os ministros rejeitem o
recurso e não vejam espaço para novas contestações, a pena poderá ser
executada imediatamente.
CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário