O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota oficial em reação à decisão dos Estados Unidos de ampliar a aplicação da Lei Magnitsky à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Na manifestação, Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável”, afirmando que ela contrasta com a tradição americana de respeito à lei e aos direitos fundamentais, além de violar o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
O ministro ressaltou que a independência judicial, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do compromisso republicano dos juízes brasileiros, que — segundo ele — “não vão aceitar coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida de forma soberana pelo povo brasileiro”.
Moraes destacou ainda que as instituições brasileiras são fortes e sólidas, reforçando que o caminho deve ser o respeito à Constituição. “Não há possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covardia”, afirmou.
Ao concluir a nota, o ministro declarou que seguirá exercendo seu papel no STF com independência e imparcialidade, apesar da pressão internacional.
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