A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte não possui estrutura administrativa para implementar políticas de promoção da igualdade racial. É o que revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, 111 municípios potiguares (66%) afirmaram não ter nenhum órgão, secretaria ou setor voltado à temática. O cenário é semelhante ao nacional: no Brasil, 76% das cidades estão na mesma situação.
No RN, apenas 10 municípios contam com secretaria municipal dedicada à promoção da igualdade racial. São eles: Apodi, Baraúna, Caicó, Ceará-Mirim, Guamaré, Jandaíra, Jucurutu, Lucrécia, Natal e São João do Sabugi. Mesmo nesses casos, as ações são integradas a outras áreas, principalmente assistência social.
A Munic revela que em 43 municípios não há secretaria municipal, mas um setor de promoção à igualdade racial subordinado a outra secretaria. Nas cidades de Assú e Lagoa D’Anta, o setor é subordinado diretamente à outra chefia do Executivo.
A analista do IBGE, Rosane Siqueira e Oliveira, destaca que uma estrutura organizada é fundamental para que as políticas avancem. “Não apenas facilita a comunicação interna e a coordenação entre diferentes níveis e setores da administração, como garante que os objetivos estabelecidos nesse âmbito sejam alinhados com as práticas cotidianas da gestão municipal”, disse.
“Órgãos gestores de igualdade racial são estruturas administrativas instituídas para implementar, articular, acompanhar, promover e desenvolver as políticas públicas de promoção da igualdade racial”, completou a analista.
A pesquisa também mostra características dos gestores das 10 secretarias responsáveis pela promoção da igualdade racial nos municípios do RN. A maioria dos responsáveis pela pasta é do sexo feminino, somente em São João do Sabugi o gestor é do sexo masculino. Além disso, cinco são geridas por pessoas brancas, quatro por pessoas pardas e apenas a administração de Natal declarou ter uma secretária de cor ou raça preta e pertencente a um povo de comunidade tradicional de matriz africana ou povo de terreiro.
Quanto ao quadro de pessoal, apenas no município de Jandaíra há funcionário efetivo da própria prefeitura na secretaria responsável pela igualdade racial. Por outro lado, em nenhum dos 10 municípios com secretaria dedicada ao tema existe um Grupo de Trabalho Intersetorial ou estrutura similar para a articulação da política de promoção da igualdade racial dentro da própria gestão.
Quanto à existência de conselhos, a pesquisa aponta que em apenas 10 municípios do RN há Conselho Municipal de Igualdade Racial ativo, e somente em Assú foi relatada existência de comitês e comissões entre as 11 opções listadas na Munic.
Ausência de legislação em 130 cidades
A Munic 2024 mostrou também que o tema da igualdade racial é tratado em lei orgânica em apenas 21 municípios do Rio Grande do Norte. Já em outros 130, o tema não está presente na legislação e no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias, na lei orçamentária anual ou no plano diretor.
O levantamento questionou a existência de qualquer legislação que aborde pelo menos umas das 25 temáticas listadas na pesquisa, que vão desde combate à discriminação racial no âmbito da administração pública, combate ao racismo religioso, enfrentamento da violência contra a juventude negra, até imunidade tributária para as casas de terreiro entre outros.
O resultado foi que 152 prefeituras do RN relataram não possuir qualquer tipo de legislação nos temas definidos. Além disso, a Munic mostra que apenas em Messias Targino há plano municipal de igualdade racial, regulamentado por instrumento legal. Em 98 municípios, não há nenhuma política e/ou programa de igualdade racial entre as 19 áreas listadas na pesquisa.
Em relação a disponibilidade de recursos, somente em Assú e Ipanguaçu foi relatada a existência de Fundo Municipal de Igualdade Racial. Em ambas as cidades os fundos contam com recurso do próprio município.
A pesquisa também apontou que somente em Angicos, Natal e Parnamirim houve previsão de orçamento municipal para política de promoção da igualdade racial no ano de 2023.
Equipamentos
Nos municípios do Rio Grande do Norte os equipamentos de promoção da igualdade racial também são escassos. A Munic 2024 aponta a existência de Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial ou estrutura similar em apenas seis municípios potiguares:
- Monte Alegre
- Ouro Branco
- Passa e Fica
- São Miguel do Gostoso
- Sítio Novo
- Upanema
RN é um dos dois estados com Fundo de Igualdade Racial
Já no âmbito estadual, o Rio Grande do Norte é um dos dois estados do país que possuem Fundo Estadual de Igualdade Racial, ao lado do Paraná. O RN também se destaca por manter um comitê de acompanhamento das políticas de igualdade racial, sendo o único do Nordeste com essa estrutura.
O plano estadual de promoção da igualdade racial, porém, ainda estava em elaboração no período da coleta dos dados. “Cabe ao Estado, juntamente com as organizações da sociedade civil, construir um Plano Estadual de Igualdade Racial que detalhe a política e suas diretrizes, apresentando seus objetivos, metas, ações, prazos e os participantes envolvidos na implementação da política de promoção da igualdade racial”, comentou.
“O plano serve como ferramenta de planejamento, execução e supervisão da política”, acrescentou a analista responsável pela pesquisa do IBGE, Rosane Siqueira e Oliveira. O Plano Estadual de Igualdade Racial estava presente em nove estados brasileiros.
Na temática da educação, o RN foi acompanhado pelo Maranhão e por Santa Catarina na apresentação de comitês de educação para as relações étnico-raciais. Já na área da saúde, a pesquisa apontou a existência de comitês em oito unidades da federação, incluindo o estado potiguar.
Entre as políticas desenvolvidas, o Governo do Estado informou que atua na proteção às pessoas vítimas de violência por racismo religioso, no enfrentamento à discriminação racial no setor privado e na promoção dos direitos de jovens negras e negros.
Sobre o acesso a concurso público e ao ensino superior, a gestão estadual informou que possui legislação que garante a reserva de vagas em editais e seleções para população negra, indígena e cigana. Para o acesso ao ensino superior, a garantia de vagas é destinada à população negra e cigana.
Sobre a pesquisa
A Munic 2024 traz informações sobre a estrutura organizacional, instrumentos de gestão, perfil dos gestores, serviços oferecidos e legislações específicas da administração pública dos 5.570 municípios. Pela primeira vez, são divulgadas informações sobre Igualdade Racial, além de um capítulo especial sobre o evento climático que afetou o Rio Grande do Sul no ano passado. A pesquisa traz também os temas Recursos Humanos; Informática e Comunicação; Governança; Habitação; Transporte e Mobilidade Urbana; Agropecuária; e Instrumentos de Gestão Migratória.
A Estadic 2024 traz informações sobre a estrutura organizacional, instrumentos de gestão, perfil dos gestores, serviços oferecidos e legislações específicas da administração pública das 27 Unidades da Federação. Pela primeira vez, serão divulgadas informações sobre Igualdade Racial. A pesquisa aborda ainda os temas Recursos Humanos; Informática e Comunicação; Governança; Habitação; Transporte e Mobilidade Urbana; e Agropecuária.
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