Condenado por golpe, Mauro Cid é o primeiro a começar a cumprir pena

Militar condenado pela trama golpista de 2022 terá restrições de locomoção, proibição de portar armas e de usar redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira 30 o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na trama golpista de 2022.

Cid deve participar de uma audiência no Supremo na segunda-feira 3 e, em seguida, será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica usada desde setembro de 2023. Moraes também ordenou a elaboração de um atestado de pena a cumprir e o cálculo do “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

A defesa do militar espera que ele não precise cumprir a pena, por já ter passado mais de dois anos sob restrições do Supremo, entre prisões preventivas e medidas cautelares. No entendimento do tribunal, medidas como uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar parcial não são contadas na detração da pena, embora um meio-termo possa incluir o período em que Cid esteve impedido de sair de casa à noite e nos fins de semana.

Mauro Cid ficou preso preventivamente por pouco menos de seis meses e passou dois anos com restrições de locomoção, monitorado pela Justiça. Como resultado de sua colaboração premiada, ele terá restituição de bens apreendidos, extensão de benefícios a familiares e ações da Polícia Federal para garantir a segurança de sua família.

Alexandre de Moraes estabeleceu sete medidas a serem cumpridas por Cid:

• Recolhimento domiciliar noturno (20h às 6h) e integral nos fins de semana;
• Comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;
• Proibição de sair do país, com entrega dos passaportes ao juízo;
• Suspensão de documentos de porte de arma e certificados de colecionamento, tiro esportivo e caça;
• Proibição de portar armas;
• Proibição de uso de redes sociais;
• Proibição de comunicação com réus e investigados das ações penais relacionadas à trama golpista.

Cid é o primeiro condenado pela trama golpista a cumprir pena e o único que não recorreu da sentença da Primeira Turma do STF, mantendo o acordo de colaboração premiada e a pena de dois anos. Os demais réus tiveram penas maiores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre 27 anos e três meses de prisão.

O militar planeja pedir autorização ao Exército para ir à reserva remunerada até o início de 2026, mantendo seus benefícios, e avalia mudar para os Estados Unidos ou se capacitar para dar aulas e prestar consultorias sobre as Forças Armadas. Segundo interlocutores, Cid afirma não ter experiência no mundo civil e mantém futuro incerto após o fim do processo no Supremo.