Um passo decisivo na modernização da gestão pública e na consolidação de políticas voltadas à transição energética. A governadora Fátima Bezerra lançou, na manhã desta terça-feira (18), o Programa de Eficiência Energética do Rio Grande do Norte que possibilitará o uso racional da energia dentro da administração estadual.
A iniciativa, que será viabilizada por meio de Parceria Público-Privada, reduzirá os gastos da administração direta e projeta redução de até 40% no consumo estadual, que resultará em economia superior a R$ 26 milhões por ano.
Com o lançamento do programa, que ocorre simultaneamente à COP30, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), Banco do Nordeste, Governo Federal, Escritório de Parcerias e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ação estrutura as bases para uma transformação profunda na forma como o Estado consome, gera e gerencia energia.
Implantação de tecnologia e viés ambiental
A proposta abrange as unidades da administração direta — secretarias, prédios administrativos, escolas, hospitais, delegacias e demais estruturas distribuídas pelo território potiguar — e mira a modernização das instalações, especialmente as construídas nas décadas de 1970 e 1980, por meio da implantação de tecnologias, padronização de processos, otimização de contratos e adoção do uso racional e inteligente da energia.
A govenadora Fátima Bezerra destacou o forte viés ambiental do programa: “É uma conquista construída com diálogo, planejamento e visão estratégica. Representa economia, sustentabilidade, inovação e responsabilidade com o futuro. É mais uma ação que projeta o Rio Grande do Norte como protagonista da transição energética no Brasil e no mundo. Uma iniciativa saudável e necessária pela forte pegada ambiental. Vivemos um tempo em que a transição energética e o enfrentamento das mudanças climáticas exigem compromisso e ação. Anunciar um programa como este, que coloca a sustentabilidade como princípio estruturante da gestão pública, é contemporâneo, desejável e absolutamente estratégico”.
A Sedec conduziu um mapeamento inédito das unidades consumidoras do Estado, incluindo análise do consumo em kWh ao longo de 2023 e 2024, levantamento das tarifas vigentes, identificação de inconformidades e avaliação da situação das 54 usinas fotovoltaicas existentes. O diagnóstico mostrou que o RN consome atualmente 8,22 GWh por mês, ao custo médio de R$ 5,5 milhões, podendo alcançar até R$ 70 milhões ao ano, a depender das bandeiras tarifárias.
Novo modelo energético
A SEDEC analisou quatro cenários possíveis para o novo modelo energético: implantação de usina fotovoltaica centralizada, usina eólica, geração solar combinada com compra de energia no mercado livre e compra no mercado livre com suporte de usina eólica. O terceiro cenário — que combina geração solar com contratação no mercado livre — apresentou o melhor custo-benefício, maior previsibilidade e segurança jurídica, sendo adotado como base para a PPP.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira destacou o caráter estratégico da iniciativa: “Este é um projeto pioneiro, que só é possível porque temos um governo que olha para o futuro e garante total autonomia para que a equipe desenvolva seu trabalho. Esse programa nasce grande, com capacidade de gerar até 40% de economia energética e até R$ 30 milhões em economia financeira anual. Tenho certeza de que será referência para outros estados e órgãos públicos.”
Caráter colaborativo
O secretário adjunto da Sedec, Hugo Fonseca, reforçou o caráter colaborativo da iniciativa: “Quero também agradecer às empresas presentes, que já demonstram interesse em participar da PPP. Elas vieram buscar informações e compreender os próximos passos do processo, reforçando que estamos construindo, de forma transparente e cooperativa, um projeto estratégico para o futuro energético do Estado.”
O programa projeta redução de até 40% no consumo estadual, o que pode resultar em economia superior a R$ 26 milhões por ano, valores que poderão ser reinvestidos em áreas prioritárias. Além disso fortalece a previsibilidade orçamentária, reduz emissões, adequa o Estado às políticas nacionais de descarbonização e habilita o RN ao mercado de crédito de carbono.
Central de Gestão Energética
Um dos pilares estruturantes anunciados é a criação da Central de Gestão Energética do Estado, primeira do tipo entre os estados brasileiros. A nova central será responsável pelo monitoramento em tempo real do consumo, acompanhamento das usinas e contratos, geração de indicadores, proposição de melhorias e cumprimento das metas da PPP.
A solenidade contou com a presença do secretário da Fazenda, Cadu Xavier, procurador Geral do Estado, Antenor Roberto; o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho; o diretor do Idema, Werner Farkatt; a controladora Geral do Estado, Luciana Daltro; o diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire; o superintendente do BNB no RN, Jeová Lins; e o assessor técnico da Casa Civil, André Arantes, e o representante da FIERN, Etelvino Patrício.
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