O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 24, o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o novo valor do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. O piso sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103 em relação ao valor atualmente em vigor, combinando correção pela inflação e ganho real conforme a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal.
A nova referência salarial é aplicada também a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passam a ser pagos sobre o novo montante já nos salários de fevereiro. A adoção de critérios que somam inflação medida pelo INPC e um ajuste real atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) — limitado pela legislação fiscal — coloca o reajuste acima da recomposição apenas inflacionária prevista pela Constituição.
Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mencionados por portais especializados, o piso referencia diretamente 59,9 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais e beneficiários que usam o mínimo como base para seus rendimentos — número que ressalta o peso econômico e social dessa medida no País.
Forte impacto no mercado de trabalho potiguar
No Rio Grande do Norte, as dinâmicas do mercado de trabalho colocam em evidência a relevância do reajuste. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Estado tinha 658.247 pessoas ocupadas e assalariadas em 2023, com crescimento de emprego formal, mas uma queda do salário médio mensal de 2,4 para 2,3 salários mínimos naquele ano. Essa realidade indica que grande parte dos vínculos remunerados ainda se concentra nas faixas mais baixas da escala salarial.
Essa concentração também se reflete na estrutura regional: em áreas urbanas como Natal, um levantamento local indica que cerca de 24,6% das pessoas ocupadas recebiam até um salário mínimo, e grande parte dos trabalhadores se situa nas faixas entre esse mínimo e até dois salários mínimos.
Além disso, o setor de serviços do Estado, que atingiu 168,5 mil ocupações formais em 2023, registra um salário médio equivalente a 1,5 salário mínimo, sinalizando que muitos dos postos criados — ainda que com carteira assinada — permanecem na base do espectro salarial.
Reflexos no consumo e nas contas públicas
O reajuste acima da inflação tende a reforçar o poder de compra de trabalhadores e beneficiários, com efeitos positivos no consumo das famílias e na própria dinâmica econômica local e nacional. No entanto, ele também amplia as despesas obrigatórias do governo, uma vez que os benefícios previdenciários e assistenciais atrelados ao mínimo são automaticamente elevados, o que pode pressionar as contas públicas e reduzir o espaço para gastos discricionários.
No contexto potiguar, onde a renda média está concentrada em patamares próximos ao piso e o emprego formal cresce em ritmo moderado, o novo valor do salário mínimo representa um reforço real para a base da pirâmide salarial. A atualização deve repercutir diretamente no orçamento das famílias mais vulneráveis e na capacidade de demanda agregada da economia estadual.
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