Foto: Adriano Abreu
O veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia novos critérios para o repasse aos municípios de parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb, segue gerando forte reação entre prefeitos e entidades municipalistas. Ainda na quinta-feira (8), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) classificou a decisão como um “desrespeito” aos gestores municipais, à Assembleia Legislativa e à população potiguar.
A proposta, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), havia sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares em dezembro passado. O texto buscava dar maior previsibilidade e regularidade aos repasses constitucionais que pertencem aos municípios para evitar atrasos.
O Governo do Estado, por sua vez, justificou o veto com base em pareceres da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontaram risco fiscal, interferência na gestão da Conta Única do Tesouro e insegurança jurídica.
Na avaliação do presidente da Femurn, Babá Pereira, o veto representa um desrespeito institucional e traz impactos diretos para a população. “Nós achamos um total desrespeito por parte da governadora para com os prefeitos e as prefeitas, para com os deputados, todos da Casa Legislativa que aprovaram a unanimidade e principalmente com a população, que é quem vai sofrer, quem está sofrendo, na verdade, com o atraso desse repasse.”
Tribuna do Norte
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