Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O prazo final para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar o Orçamento da União de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14). A proposta, aprovada simbolicamente pelo Congresso no fim do ano passado, reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas, além de prever cortes em despesas obrigatórias e programas sociais.
Pelo texto aprovado, a maior fatia das emendas — cerca de R$ 49,9 bilhões — fica sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. As chamadas emendas impositivas, de pagamento obrigatório, somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões destinadas às bancadas estaduais. Há ainda R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que dependem de liberação do Planalto.
Nos bastidores, o governo já sinalizou que deve conter cerca de R$ 11 bilhões desse total. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os valores acima do limite pactuado com base no arcabouço fiscal e em decisões do STF não serão executados, seja por veto, bloqueio ou remanejamento. A estratégia busca reforçar o discurso de responsabilidade fiscal em um ano decisivo do mandato.
O Orçamento também traz cortes sensíveis, como a redução de R$ 6,2 bilhões nas despesas previdenciárias, além de diminuição de recursos para programas sociais. O Pé-de-Meia sofreu queda de R$ 436 milhões, enquanto o Auxílio Gás perdeu cerca de R$ 300 milhões. Em contrapartida, o texto fixa um piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, com prioridade para obras do Novo PAC, que seguem pressionadas por restrições orçamentárias.
G1
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