Foto: Foto: Carolina Antunes/PR | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil | Marcos Corrêa/PR
O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta semana, (com previsão para esta terça-feira, dia 3, o pedido formal de perda de posto e patente do ex-presidente Bolsonaro perante o Superior Tribunal Militar (STM).
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva), o pedido abrange os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier Santos.
A ação baseia-se no Artigo 142 da Constituição Federal, que prevê que oficiais condenados pela justiça comum a penas superiores a dois anos devem ser submetidos a julgamento de indignidade para o oficialato.
O pedido ocorre após o trânsito em julgado das condenações no STF relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Após o protocolo, os processos serão distribuídos por sorteio entre os ministros do STM. Embora o MPM esteja agindo agora, o julgamento final na Corte Militar pode se estender ao longo de 2026.
Caso o STM aceite o pedido, os envolvidos perdem suas patentes, medalhas e prerrogativas militares, embora a manutenção de pensões para dependentes costume ser objeto de discussões jurídicas específicas.
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