Recomposição salarial beneficia servidores do Executivo e militares estaduais, cujas carreiras não são reguladas por legislação específica
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
O Governo do Rio Grande do Norte inicia, em 2026, a implantação de uma política salarial permanente para servidores públicos estaduais e militares. A medida passa a vigorar com a aplicação da revisão geral anual a partir da folha de pagamento de maio.
O reajuste será de 4,26%, percentual correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025. A correção está prevista na Lei Complementar Estadual nº 777/2025 e beneficia servidores do Poder Executivo e militares cujas carreiras não possuem regulamentação específica.
De acordo com a legislação, a revisão anual será aplicada com base no IPCA do ano anterior, desde que o crescimento da folha de pagamento não ultrapasse 80% do aumento da Receita Corrente Líquida no mesmo período.
A política estabelece um modelo contínuo de atualização salarial, condicionado à capacidade financeira do Estado. Segundo o governo, a medida tem como objetivo assegurar reajustes anuais dentro dos limites fiscais.
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