A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria deve acelerar a ofensiva da oposição em defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A aposta da oposição em uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da anistia leva em conta os votos que derrubaram o veto da Lei da Dosimetria e a tramitação que não depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer valer o texto depois de aprovado no Congresso.
Antes focados na aprovação de um projeto de lei para a anistia, parlamentares de oposição decidiram alinhar esforços em PECs, pois elas são consideradas juridicamente mais robustas diante de eventuais contestações no STF.
O responsável pela apresentação da proposta mais recente foi o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). “Eu sempre disse que a dosimetria, como projeto de lei, não ia resolver. Tem que ser uma PEC, porque aí nós não vamos depender de ninguém do STF”, afirmou em publicação feita em suas redes sociais.
No Senado, uma PEC apresentada em 2023 também deve ser retomada. À Gazeta do Povo, o líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), afirmou que a anistia deve ser tratada em duas frentes: pelo Senado e pela Câmara.
A estratégia, de acordo com o senador, é avançar em ambas as Casas para que o tempo até a aprovação seja diminuído. “É importante aprovar aqui no Senado. Se conseguir aprovar na Câmara mais ou menos o mesmo texto, fica mais fácil”, avaliou o senador.
Na prática, quando propostas semelhantes são aprovadas, elas são apensadas, ou seja, passam a tramitar em conjunto. Sendo assim, se a PEC for aprovada primeiro no Senado, ao chegar na Câmara, pode ser apensada à proposta já em tramitação.
Além do argumento jurídico a favor da PEC, parlamentares oposicionistas também enxergam vantagem política na alternativa. A avaliação é de que a derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria demonstrou que há hoje maioria suficiente no Congresso para aprovar uma PEC sobre anistia.
“A PEC tem que ser votada porque nós já tivemos votos nesta dosimetria, que são suficientes para aprová-la”, afirmou o deputado Sóstenes.
O Congresso derrubou o veto presidencial com 318 votos na Câmara e 49 no Senado. Para aprovar uma PEC é preciso que 308 deputados e 49 senadores votem a favor da proposta.
Outro ponto considerado estratégico é que uma emenda constitucional, diferentemente de um projeto de lei, não depende de sanção do presidente Lula após a aprovação pelo Legislativo. Se for aprovada pela Câmara e pelo Senado, a proposta é promulgada no próprio Congresso e passa a valer.
Gazeta do Povo
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